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Portaria oficializa política de descarte de medicamentos e correlatos

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Norma regula descarte e doação de medicamentos com o prazo de validade próximos de expirar

Com o objetivo de oficializar o descarte e doação de medicamentos e correlatos que estejam com o prazo de validade próximos de expirar, foi publicado na última quinta-feira (19/02), no Diário Oficial do Estado, a portaria N° 63, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A norma está em ressonância com a Lei Federal nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010, e atinge todas as unidades de saúde regidas pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesau).

De acordo com a portaria, as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos representam uma garantia para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de que os recursos públicos são administrados para evitar o desperdício e a falta de itens essenciais como medicamentos.

A recomendação é que o descarte seja realizado apenas como último recurso e que a Diretoria de Assistência Farmacêutica deve realizar fiscalizações mensais para verificar quais medicamentos e correlatos estão próximos a vencer.

“O Estado deve realizar a troca destes materiais com outros entes federativos ou ainda para instituições particulares que porventura necessitem dos medicamentos”, explicou a diretora estadual de assistência farmacêutica, Erivanda Meireles.

A diretora esclareceu que esse procedimento já é realizado pela gestão estadual, tendo apenas sua formalização iniciada pela portaria. “A Sesau realiza como modus operandi, a doação e o descarte responsável de medicamentos, agindo sempre de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, destacou a diretora.

Fonte: Tribuna Hoje
Foto: Shutterstock

 

Fonte: http://www.guiadafarmacia.com.br/noticias/regulatorio/9314-portaria-oficializa-politica-de-descarte-de-medicamentos-e-correlatos
Acessado em: 25/02/2015 às 13:56

Ler 62659 vezes Última modificação em Segunda, 16 Março201511: 54 - C2015333000000Segunda31America/Sao_Paulo 113131p://p11p.3America/Sao_Paulo31/03am3000000amSegunda/p31_662R/f00000032015-03-16T11:54:33-03:00315420153.16am31America/Sao_Paulo.p11p

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