Com a argumentação de que a Medicina precisa regulamentar o exercício de suas práticas profissionais, tramita no Senado o Projeto de Lei instituindo o Ato Médico, que entre outras, condiciona à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área, a saber: Assistência Social, Biologia, Biomedicina, Profissionais da Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia,Fonoaudiologia, Nutrição, Ortoptica e Optometria, Psicologia e Terapia Ocupacional.
A FATEA como instituição democrática e atenta a evolução das ciências se posiciona contra esta reserva de mercado, uma vez que entende o conhecimento é fruto de da pluralidade, do respeito e do debate entre as ditas áreas das ciências sociais, biológicas e exatas.
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